1. Propósito do Documento

Este aviso de privacidade apresenta como os dados pessoais de colaboradores da Swedish Match do Brasil S.A. e Swedish Match da Amazônia S.A. (juntas “Swedish Match Brasil”) são tratados durante sua relação conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Swedish Match Brasil é um controlador de dados, o que significa que detém responsabilidade por decidir quais dados são coletados e como são usadas as informações sobre você.

Este documento não faz parte de nenhum contrato de trabalho ou de prestação de serviços. Ele foi elaborado por que, com fundamento no artigo 9° da LGPD, nós somos obrigados a notificá-lo sobre como tratamos seus dados pessoais.

Este aviso aplica-se para todos os colaboradores da Swedish Match Brasil., que, para os fins da LGDP, são denominados titulares de dados.

A atualização deste aviso pode ocorrer a qualquer tempo e você será informado quando isso acontecer. É importante que o leia, para estar ciente dos tratamentos de dados pessoais realizados e suas finalidades, assim como quaisquer outras informações que venhamos a lhe apresentar por conta de novas coletas ou outros tratamentos de dados que venham a ser realizados.

2. Princípios para Proteção de Dados Pessoais

A fim de cumprir com a LGPD, as informações que mantemos sobre você são:

1. Usadas de forma legal, justa e transparente;
2. Coletadas somente para fins válidos que lhe são informados, não sendo utilizadas para finalidades que não lhe forem sinalizadas anteriormente;
3. Apenas as estritamente necessárias, sendo armazenadas somente para o tempo necessário para as finalidades que foram atribuídas;
4. Precisas e atualizadas;
5. Mantidas em segurança;
6. Informadas com transparência e com livre acesso ao titular do dado.

3. Quais Dados Nós Tratamos Sobre Você

Conforme a LGPD há duas categorias de dados pessoais:

Dados pessoais: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (Art. 5º, I, LGPD).

Dados pessoais sensíveis: “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural” (Art. 5º, II, LGPD).

Podemos coletar informações:

1. Necessárias para gerenciar nossa relação com você e para conduzir nossas atividades, incluindo cumprir com obrigações legais e regulatórias, bem como de pagamentos de salário, e benefícios e outras remunerações.
2. Que você nos fornece em formulários, pesquisas e fóruns online, como parte de sua análise de desempenho, podendo incluir suas preferências, interesses e objetivos de carreira.
3. Como parte de verificações de conformidade.
4. Que você nos fornece ao encaminhar e-mails, ao fazer ligações, ou ao usar nossos sistemas de informação.
5. Ao visitar nossos escritórios, participar de treinamentos e eventos organizados por nós.
6. Compartilhadas por terceiros conosco, sejam eles outras empresas afiliadas, sejam consultores ou prestadores de serviços.

A respeito de dados pessoais comuns, podemos coletar, armazenar e processar as seguintes categorias de informações sobre você, entre outras:

– Dados pessoais de contato como nome, endereço, comprovante de residência, telefone, celular e e-mail;

– Data e certidão de nascimento, estado civil, certidão de casamento;

– Sexo;

– Dados de histórico escolar, diplomas, treinamentos, formação e qualificações, inclusive certificados de mercado;

– Dados de histórico profissional;

– Fotografia, foto 3×4;

– Documentos pessoais digitalizados e dados de CPF, RG, Título de eleitor, PIS, CTPS, CNH, certificado de reservista e conselho de classe;

– Dados de descrição de trabalho, unidade organizacional, atribuição de cargo, matrícula, função, turno, área de trabalho;

– Dados de objetivos de desempenho, comparativo de desempenho;

– Dados de jornada, como horário de entrada e saída do trabalho, faltas e atestados;

– Dados bancários, registros de folha de pagamento e dados fiscais;

– Dados de previdência social e de imposto de renda pessoal;

– Dados de cartão de vale transporte;

– Dados de termos e condições de trabalho, como informações salariais e de benefícios (incluindo de membros da família), de horas de trabalho, horas extra, etc.;

– Dados de local de trabalho;

– Dados de admissão, informações de recrutamento;

– Dados de nacionalidade, estado e cidade de nascimento;

– Dados de usuário de sistemas;

– Informações familiares, como nome dos pais e dados pessoais dos dependentes e do cônjuge;

– Informações sobre uso dos sistemas de informação e comunicação, bem como conteúdo de comunicações, arquivos armazenados e e-mails nos sistemas corporativos;

– Dados de experiência de trabalho, histórico profissional e empregatício, avaliação de desempenho e histórico na empresa;

– Dados de veículo com o qual acessa a empresa;

– Registro profissional dos órgãos competentes (Conselho Profissional);

– Imagens de câmeras de segurança, fotografias e gravações de vídeo, para controle de acesso e segurança de nossas instalações, ou para atividades de orientação de funcionários;

– Informações encaminhada à empresa, por meio de fóruns online e outros sistemas.

– Quaisquer treinamentos realizados, resultados de avaliações, certificados, feedbacks, novas habilidades adquiridas;

– Quaisquer ações disciplinares, bem como avisos por escrito, ou penalidades;

– Registros em imagem e vídeo de participação em eventos e treinamentos;

– Dados de desligamento, incluindo de contrato de rescisão, entre outros.

A respeito de dados sensíveis, podemos coletar, armazenar e processar as seguintes categorias de informações sobre você, entre outras:

– Dados de Saúde, como atestados ocupacional, admissional e demissional, atestados de saúde, resultado de exames, e histórico de saúde;

– Origem racial ou étnica (autodeclarado);

– Dado biométrico (reconhecimento facial e digital), para registro de jornada do trabalho e acesso à empresa.

Dados de opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas e orientação sexual somente serão coletados se você os compartilhar voluntariamente. Dados de associação sindical somente serão coletados se você os compartilhar voluntariamente ou se você solicitar o pagamento de suas taxas de associação por meio da gestão de nossa folha de pagamento.

Eventualmente, para colaboradores realizam serviços técnicos para a obtenção de licenças são requeridas informações sobre histórico processual e antecedentes criminais para uso no processo de licenciamento perante órgãos públicos, como Polícia Civil, Polícia Federal e Inmetro.

4. Como Coletamos Seus Dados Pessoais

Podemos coletar seus dados:

1. Diretamente, como no processo de recrutamento e admissão dos colaboradores, ou ao longo do desempenho de suas funções no trabalho, durante o período em que estiver trabalhando para nós, quando você preenche um formulário, envia e-mails, por exemplo.
2. Automaticamente, quando você usa nossos sistemas de informação, como softwares ou laptops de propriedade de nossa empresa, ou por meio de nossos mecanismos de segurança, como câmeras instaladas em nossas sedes.
3. Por meio de terceiros que compartilham informações conosco, como quando utilizada consultoria de recrutamento, ou quando da contratação de estagiário e menor aprendiz, por meio de organização parceira, ou por meio de outras empresas de nosso grupo.
4. Ao longo do desempenho de suas funções no trabalho, durante o período em que estiver trabalhando para nós.

Geralmente coletamos seus dados, de forma direta:

1. Quando você se candidata a uma vaga de emprego ou a um novo cargo em uma de nossas empresas.
2. Quando você realiza seu processo de admissão e vem trabalhar conosco.
3. Quando se inscreve para obtenção de benefícios, por conta de sua relação com nossa empresa.
4. Ao longo de sua relação empregatícia, enquanto estiver trabalhando para nós.
5. Quando você fornece informações em nosso programa de gerenciamento de desempenho.
6. Quando necessitamos tratar seus dados biométricos para fins de acesso e autenticação, quando necessário.
7. Quando entra em contato conosco, como por e-mail ou telefone.
8. Quando participa de treinamentos ou eventos organizados por nós.

Geralmente coletamos seus dados de forma automática:

1. Quando você utiliza nossos sistemas, softwares ou dispositivos, como um laptop ou telefone celular corporativo, acessando arquivos, armazenando conteúdos ou correspondências, entre outras ações.
2. Quando você participa de um evento organizado por nós ou se comunica conosco.

Eventualmente podemos coletar informações em outros contextos. Quando isso ocorrer, você será comunicado no momento da coleta.

Poderemos tratar dados pessoais e dados pessoais sensíveis se você os compartilhar de forma voluntária usando nossos sistemas de Tecnologia de Informação, caso haja uma obrigação legal, ou necessidade em caso de exercício regular de direito, ou, ainda, caso precisemos usá-los no âmbito da gestão de pessoas, como para oferta de benefícios de saúde, para fins fiscais e de folha de pagamento.

5. Para que Usamos Seus Dados Pessoais e qual a Base Legal

Somente utilizamos seus dados em conformidade com as legislações pertinentes. Algumas situações em que geralmente usamos seus dados são:

1. Quando for necessário executar o contrato que firmamos com você;
2. Quando for preciso cumprir uma obrigação legal ou regulatória, como verificar sua identidade e para cumprir a legislação fiscal;
3. Quando for necessário realizar comunicações com você, seja para fins de trabalho, seja para informá-lo de atividades de endomarketing ou outras de nosso interesse;
4. Quando for necessário para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Quando necessário para conduzir nossos negócios e manter registros de emprego.

Para o funcionamento da Swedish Match Brasil, para que possamos executar nosso contrato com você e para que possamos desempenhar nossas atividades adequadamente, bem como cumprir com nossas obrigações legais e o exercício regular de direitos, listamos as situações em que processamos seus dados:

– Tomar decisão sobre seu recrutamento;

– Manter registros de informações como parte do processo de seleção e contratação e resultados das verificações realizadas;

– Estabelecer os termos de contrato com você;

– Efetuar pagamentos a você, bem como deduzir tributos, quando o caso;

– Realizar a gestão do contrato que temos com você, incluindo manter registros de doença, faltas, bem como fornecer treinamento e capacitações;

– Facilitar viagens relacionadas a trabalho;

– Fornecer remuneração e incluir em nosso programa de benefícios;

– Efetuar gestão e planejamento do negócio, bem como ações de contabilidade e auditoria;

– Conduzir análises e de gestão de desempenho, prestar suporte para ascensão profissional e informar sobre possíveis oportunidades;

– Tomar decisões sobre revisões salariais e benefícios;

– Avaliar qualificações para cargo ou tarefa, bem como promoções;

– Tomar decisões sobre continuidade na organização ou para o encerramento da relação estabelecida;

– Avaliar requisitos de educação, treinamento e desenvolvimento de carreira;

– Lidar com disputas legais que envolvam você ou outros colaboradores, incluindo acidentes de trabalho;

– Verificar sua aptidão para o trabalho, bem como gerenciar suas faltas e jornada de trabalho;

– Cumprir obrigações relativas à saúde e à segurança;

– Prevenir fraudes;

– Permitir e gerir o seu uso de sistemas, softwares, dispositivos e informações da empresa;

– Monitorar o uso de sistemas e dispositivos da empresa, para garantir o uso adequado de e-mails e o tratamento de informações da Swedish Match;

– Garantir segurança de rede e TI, assegurar a prevenção de acesso não autorizado a sistemas de informação e comunicação eletrônica, bem como prevenir disseminação de software malicioso;

– Conduzir estudos para planejamento interno, melhoria de clima organizacional, monitoramento de oportunidades iguais e programas de retenção de funcionários.

– Apoiar atividades referentes a todos os pontos acima, incluindo permitir que você desempenhe sua função, nos comunicando com você, dando suporte para sua carreira, para manutenção de registros, gerenciamento e solução de problemas;

– Realizar análises de melhoria de negócios (incluindo a análise de dados dos funcionários), de sistemas, de processos, de treinamento e de eventos, bem como de sistemas, dispositivos e informações que são fornecidas a você.

– Verificar e gerenciar descumprimentos de nossas políticas, questões disciplinares, queixas e demissões, bem como coletar evidências sobre esses pontos;

Quando coletarmos dados para outras finalidades, iremos comunicá-las a você, no momento em que as suas informações forem coletadas pela primeira vez.

Os dados sensíveis que coletamos (atestado de saúde ocupacional admissional e atestados de saúde, dados de cadastro biométrico) são tratados para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relativas à área do trabalho, bem como exercício regular do direito. É possível também que, quando for o caso, utilizemos essas informações para melhorar as condições de trabalho na organização.

Importante mencionar que não há a obrigação de consentimento para o uso de dados sensíveis, quando o tratamento estiver amparado por uma das hipóteses remanescentes do art. 11 da LGPD. Caso para o uso do dado sensível em algum momento seja necessário a adoção da hipótese do consentimento, isso será feito por instrumento próprio, de modo livre, informado inequívoco, específico e destacado para finalidades específicas, sendo também informadas as consequências da negativa, nos termos expostos pela LGPD, a fim de garantir os direitos do titular do dado.

É imprescindível que você nos forneça informações quando solicitadas, a fim de podermos cumprir integralmente o contrato que celebramos. Caso isso não ocorra, é possível que fiquemos impedidos em alguma medida de cumprir com nossas obrigações.

Reiteramos que suas informações serão usadas apenas para os fins que coletamos, embora possamos considerar que necessitemos delas para outras razões. Nesse caso, iremos notificá-lo a respeito da nova finalidade, quando não compatível com a finalidade original, para os quais seus dados serão processados e explicaremos os fundamentos legais que nos permitem realizá-lo.

Importante ressaltar que podemos processar suas informações, se necessário, sem seu conhecimento ou consentimento, em conformidade com a legislação pertinente, quando isso nos for exigido ou permitido por lei.

As finalidades, fontes de coleta e base jurídica de tratamento são estabelecidos da seguinte forma:

Finalidades	Fonte de coleta e base jurídica para tratamento
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias – Obrigações de contabilidade fiscal e empresarial – Monitoramento da igualdade de oportunidades – gestão de saúde e segurança – solicitações de divulgação legal e regulamentar	Os dados são geralmente fornecidos por você durante o processo de seleção ou nos estágios iniciais de seu vínculo empregatício com a gente. Quando for o caso, para verificações, triagem e verificações de antecedentes, podemos obter informações de terceiros. Podemos também gerar informações sobre você para cumprir legislação fiscal e contábil. Usamos essas informações porque precisamos cumprir com obrigações legais e regulatórias de conduzir nossos negócios em conformidade com a lei, inclusive em relação ao direito empresarial e fiscal, manter registros financeiros e fiscais, realizar monitoramento de igualdade de oportunidades, cumprir a legislação de saúde e segurança (o que pode incluir registro de incidentes), produzir relatórios e atender a solicitações de informações de autoridades competentes ou, quando não exista tal obrigação legal, porque temos um interesse comercial legítimo de conduzir nossos negócios de acordo com os requisitos de melhores práticas, que não está subjugado a seus interesses, direitos e liberdade de proteção de seus dados.
Gestão Empresarial – Gestão organizacional geral e manutenção de registros comerciais – Gestão de relação com os funcionários (desde o início da contratação, até o desligamento, incluindo referências e certificados de trabalho) – Gerenciamento e realização de eventos, treinamentos e programas de conformidade – Comunicação com você, inclusive para atendimento de dúvidas e solicitações – Desenvolvimento, implementação, operação e manutenção de sistemas de TI – Operação de bancos de dados de contato de funcionários e aplicações de colaboração – Gestão e avaliação de desempenho – Gestão e engajamento de talentos – Gestão e administração de benefícios – Gestão de viagens – Garantia de ambiente de trabalho seguro – Manutenção de segurança de funcionários, clientes, fornecedores e visitantes, bem como das instalações e propriedades da empresa Gestão de planos de previdência e de seguros, incluindo o compartilhamento de suas informações com empresas parcerias de nosso programa de benefícios, planos de previdência e seguros, quando houver	Os dados são geralmente fornecidos a nós diretamente por você durante o processo de seleção ou nos estágios iniciais de seu vínculo empregatício com a gente. Usamos para cumprir nossas obrigações contratuais com você como um funcionário ou, na ausência da referida obrigação, utilizamos por conta de um interesse comercial legítimo de conduzir nossos negócios e gerenciar nossos funcionários e registros, que não está subjugado aos seus interesses, direitos e liberdades de proteção dos seus dados.
Administração de contratos de trabalho – Tratamos suas informações para manutenção de seu contrato de trabalho, incluindo documentos de identificação oficial, como RG e CPF – Folha de pagamento, remuneração, benefícios, gestão de reconhecimento – Gestão de tempo e presença (incluindo gerenciamento de doença e faltas) – Cumprimento de acordos coletivos – Gestão de saúde ocupacional, exames médicos e informações sobre testes de substâncias químicas, quando necessário para função específica	Os dados são geralmente fornecidos a nós diretamente por você durante o processo de seleção ou nos estágios iniciais de seu vínculo empregatício com a gente. Usamos para cumprir nossas obrigações contratuais com você como funcionário, ou, na ausência da referida obrigação, utilizamos porque temos um interesse comercial legítimo de gerenciar nosso relacionamento com você, entender as circunstâncias em que você pode estar impedido de trabalhar ou ter restrições de trabalho, que não está subjugado aos seus interesses, direitos e liberdades de proteção dos seus dados.
Seleção e contratação – Registros de processo de seleção – Verificação, triagem e antecedentes criminais, quando necessário para função específica – Verificação de candidatos e triagem de pré-contratação	Os dados são coletados em diversos estágios durante o processo de seleção, tanto diretamente de você, como de terceiros (como, por exemplo, recrutadores e instituições de qualificação) Usamos porque é necessário que cumpramos com a obrigação legal de empregar pessoas que possuam permissão de trabalho e que sejam adequadas e qualificadas para a função ou, quando o caso, porque temos um interesse comercial legítimo de empregar pessoas adequadas e qualificadas para a função, que não está subjugado aos seus interesses, direitos e liberdades de proteção de seus dados.
Monitoramento de segurança e sistemas – Autenticação e controles de acesso e registros – Monitoramento de uso de sistemas, dispositivos, internet e e-mail – Manutenção da segurança de sistemas, dispositivos e instalações – Monitoramento de vídeo e áudio	Dados que podem ser coletados automaticamente de vários modos, como sistemas automatizados e monitoramento de dispositivos e gravação em nossas instalações. Usamos para cumprir nossas obrigações contratuais com você como funcionário ou, na ausência da referida obrigação, usamos para garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular, para a proteção da vida ou da sua incolumidade física ou de terceiros, ou porque temos um interesse comercial legítimo na manutenção da confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança de nossa infraestrutura física, digital e de nossas instalações, que não está subjugado aos seus interesses, direitos e liberdades de proteção de seus dados.
Conformidade com políticas, questões disciplinares, reclamações e demissões – Monitoramento de conformidade com as políticas da empresa – Verificações de descumprimento das políticas, problemas, incidentes, questões disciplinares e reclamações – Gestão de descumprimento das políticas da empresa – Realização de processos disciplinares, reclamações e demissões	Os dados são coletados, quando necessário, durante o seu vínculo empregatício conosco ou podem ser coletados em resposta a um problema, incidente, alegação ou investigação específica. Podem ser utilizados vários meios de coleta de dados, como monitoramento de funcionários seja por meio de câmeras, seja por meio de nossos sistemas, dispositivos e correio eletrônico, entrevistas, documentos e reuniões de investigação. Usamos para cumprir nossas obrigações contratuais com você como empregador ou, na ausência da referida obrigação, para, em determinadas circunstâncias, cumprir com obrigações legais, ou usamos porque temos um interesse comercial legítimo de investigar e administrar incidentes, de descumprimento das nossas políticas, questões disciplinares e reclamações, que não está subjugado aos seus interesses, direitos e liberdades de proteção dos seus dados.
Análise para melhorias de negócios – Realização de análises de melhoria de negócios (incluindo a análise de dados dos funcionários), de sistemas, de processos, de treinamento e de eventos, bem como de sistemas, dispositivos e informações que são fornecidas a você	Os dados geralmente são coletados automaticamente ou fornecidos por você no desenvolvimento de suas atividades laborais. Usamos para cumprir nossas obrigações contratuais com você como um funcionário ou, na ausência da referida obrigação, usamos porque temos um interesse comercial legítimo de analisar e melhorar nosso desempenho comercial, sistemas, processos, dispositivos, treinamento e eventos, que não está subjugado aos seus interesses direitos e liberdades de proteção de seus dados.

 

Caso nosso uso de suas informações não tenha como fundamento uma dessas bases acima, ou quando exigido por lei, iremos solicitar seu consentimento antes de processarmos as informações, conforme o caso.

É possível, também, que possamos utilizar seus dados de formas diferentes às descritas nesta seção. Quando isso ocorrer, forneceremos um aviso de privacidade complementar explicando o respectivo tratamento e sua finalidade. O aviso complementar deverá ser lido em conjunto com este documento.

6. Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais

Nós compartilhamos seus dados com terceiros, o que inclui:

– Empresas de nosso grupo econômico;

– Empresas parceiras, de nosso programa de benefícios, para prover serviços de seu interesse;

– Órgãos da administração pública, autoridades reguladoras, policiais, judiciais ou de controle, em resposta a um pedido administrativo ou judicial.

– Prestadores de serviços;

Exigimos de nossos prestadores de serviços que garantam a segurança de seus dados e os tratem em conformidade com a LGPD. É possível que algum de nossos fornecedores armazenem seus dados em país estrangeiro.

Ao usar os dados compartilhados, prestadores de serviços poderão transferi-los internamente ou para fora do país, inclusive em países que não possuam padrões equivalentes de proteção de dados. Nesses casos, a transferência ocorrerá desde que por meio de cláusulas ou contratos que estabeleçam medidas técnicas e administrativas protetoras de seus dados.

O compartilhamento de seus dados ocorre quando é exigido por lei ou órgão regulador, quando necessário para administrar o contrato que temos com você, quando necessário para a execução de atividades de legítimo interesse seu ou da organização, quando solicitado por autoridades públicas, ou quando necessário para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.

O compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer com parceiros e prestadores dos seguintes serviços:

– Recrutamento e seleção;

– Fornecimento de programa de benefícios (vale transporte, vale refeição, vale alimentação, plano de saúde, plano odontológico, Gympass, farmácia e seguro de vida, entre outros).

– Exames em clínicas de saúde;

– Agências de publicidade e de viagens;

– Treinamentos em segurança do trabalho;

– Consultoria e demandas jurídicas;

– Locação de equipamentos e softwares de gestão;

– Locação de veículos ou uso em prestação de serviços de transporte;

– Gestão administrativa, financeiro e contábil;

Utilizamos serviços de prestadores que possuem nível de segurança adequado para proteger seus dados. Os prestadores não são autorizados a utilizar seus dados para suas próprias finalidades, de modo que eles possuem autorizações apenas a tratá-las conforme instruções específicas estabelecidas nos contratos firmados entre eles e a Swedish Match Brasil.

Os seus dados podem ser compartilhados também com outros controladores, em situações em que você será informado em momento anterior ao compartilhamento, sempre em conformidade com a LGPD, de modo que cada controlador será responsável pela operação de tratamento que realizar, não podendo Swedish Match ser responsabilizada por atividades realizadas pelo outro controlador.

Caso precise de mais informações sobre o compartilhamento de seus dados, pode entrar em contato pelo seguinte e-mail: privacidade@swedishmatch.com.

7. Segurança dos Dados Pessoais

Nós implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger a segurança de informações. Cada departamento. possui acesso restrito as suas informações pessoais reduzindo a visualização aos dados estritamente necessários para desempenho da operação de tratamento do setor.

Nossos parceiros prestadores de serviços somente podem processar seus dados conforme instruções estabelecidas em contratos, que os obrigam a mantê-los confidenciais e seguros. Nós limitamos o acesso de informações de nossos colaboradores ao estritamente necessário para tratamento dos prestadores de serviços realizarem as atividades previstas nos contratos.

Implementamos medidas de segurança para evitar a ocorrência de qualquer forma de violação de seus dados, como divulgação, acesso, perda, uso, alteração ou qualquer outra forma de dano, seja acidentalmente, de forma não autorizada ou por invasão cibernética. Implantamos também procedimentos para lidar com suspeitas de violação de segurança de dados, de modo que notificaremos você e a ANPD em caso de violação de dados, em que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

Você pode conseguir detalhes sobre nossas medidas de segurança entrando em contato pelo seguinte e-mail: privacidade@swedishmatch.com.

8. Por Quanto Tempo Seus Dados Pessoais São Armazenados

Armazenamos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para os quais os coletamos. Cumpridas as finalidades, as informações serão excluídas. O período de armazenamento pode variar dependendo das finalidades previamente definidas. Podemos também ser obrigados a armazenar informações, como, por exemplo, para fins fiscais e contábeis.

Você pode conhecer mais sobre nossos critérios de armazenamento e eliminação em nossa Política de Retenção de Dados (link).

Os seus dados podem ser anonimizados em algumas situações, a fim que não possam ser associados a você, de modo que deixam de ser dados pessoais e podem ser usados sem aviso prévio. Isto porque, nesta hipótese, eles deixam de ser amparados pela LGPD e, consequentemente, estão fora do seu escopo de aplicação.

Quando você deixa de ser colaborador da Swedish Match, seus dados são segregados de nossas bases de dados, permanecendo armazenados pelo prazo de até 20 anos, para uso com a finalidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de exercício regular de direito em processo administrativo judicial ou arbitral.

Você consegue detalhes sobre o tempo de armazenamento de seus dados entrando em contato pelo seguinte e-mail: privacidade@swedishmatch.com.

9. Sobre Decisões Automatizadas

Não tratamos os dados de nossos colaboradores por meio de decisões automatizadas. Caso em algum momento no futuro o façamos, você será notificado previamente, de modo a permitir que exerça seus direitos, seja os referentes aos critérios e procedimentos utilizados, seja o de revisão da decisão, nos termos dos artigos 20, §1º e 20 §2º.

10. Conheça Os Seus Direitos

Os colaboradores, na condição de titulares de dados pessoais tratados pelo Swedish Match Brasil, têm os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante contato pelo seguinte e-mail: privacidade@swedishmatch.com para:

1. Solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Solicitar o acesso a seus dados pessoais.
3. Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. É importante que mantenha seus dados atualizados e precisos. Por gentileza, informe-nos das mudanças que ocorrerem durante nossa relação contratual.
4. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou outras legislações relacionadas.
5. Portabilidade de dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
6. Eliminar dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD[1].
7. Ser informado sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogar do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
10. Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por conduta do Contratado, na condição de Controlador de Dados.
11. Opor-se a tratamento realizado em descumprimento ao disposto na LGPD, quando utilizado como fundamento uma hipótese que dispense o consentimento.

Nós empreendemos todos os esforços para atender sua solicitação no menor prazo de tempo possível. Quando as solicitações forem desarrazoadas ou não exigidas por lei elas podem ser rejeitadas, sempre acompanhadas da motivação para a negativa.

11. Canais De Comunicação

Para requerer informações, inclusive sobre seus direitos como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato com a área de Privacidade da PMI e o Encarregado de Dados pelo e-mail: privacidade@swedishmatch.com e com o Swedish Match Brasil, Controlador de Dados, no telefone: 41 3302-5225.

12. Alterações deste aviso.

Podemos atualizar este aviso, bem como quaisquer avisos de privacidade complementares, periodicamente. Você será comunicado a esse respeito.

[1] Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.