POLÍTICA DE PRIVACIDADE SWEDISH MATCH

A Swedish Match está comprometida em assegurar a Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais coletados para realização das suas atividades empresariais, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (LGPD) e regulamentos aplicáveis sobre o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

Por essa razão, apresenta a seguir nosso Aviso de Privacidade, em que informamos, entre outras coisas, que tipos de dados pessoais coletamos de você e para quais finalidades os utilizamos em nosso relacionamento. Nossos dados, como nome e endereço, são apresentados a você no momento da coleta de suas informações, contendo um link para este aviso.

Este aviso é voltada especialmente para candidatos à vaga de emprego, clientes, prestadores de serviços, fornecedores, colaboradores de prestadores de serviço e fornecedores, bem como visitantes que ingressem nas dependências de nossa empresa. Caso você seja um cliente de nosso comércio eletrônico (www.lojafiatlux.com.br e www.comprefiatlux.com.br), você deve consultar o Aviso de Privacidade específico para esse fim, no endereço www.lojafiatlux.com.br/avisodeprivacidade.

A Swedish Match se reserva no direito de alterar este Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Aviso”) a qualquer momento, sem aviso prévio.

1. DEFINIÇÕES

Os termos e expressões utilizados neste Aviso têm os significados definidos abaixo:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada;

Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;

Dado Anonimizado: dado relativo ao titular que não permita a sua identificação pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificar;

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18);

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;

Swedish Match: Swedish Match do Brasil S.A. – CNPJ 33.016.338/0002-71 e Swedish Match da Amazônia S.A, CNPJ 05.458.096/0001-50, e empresas afiliadas;

Titular de Dados: a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento; e

Tratamento de Dados ou Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

2. OBJETIVO DESTA AVISO
2.1. O objetivo deste Aviso é definir as principais regras e princípios para o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, coletados de terceiros incluindo, mas não se limitando, candidatos a vagas de emprego, fornecedores, prestadores de serviços, clientes e/ou seus representantes e colaboradores, bem como quaisquer outras partes relacionadas na execução das atividades da Swedish Match, garantindo um nível adequado de segurança, por ações de proteção em alinhamento com a LGPD e demais regulamentos que estabeleçam regras sobre o tema.

3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

3.1. A coleta de Dados Pessoais pode ocorrer de diversas maneiras, de forma direta ou indireta, por exemplo, mas não exclusivamente, por meio de:

(a) envio de dados pelo cliente no endereço de e-mail disponível no site;

(b) fornecimento dos dados cadastrais pelo cliente aos parceiros para, mas não se limitando a, serviços de entregas ou atendimento ao cliente;

(c) recebimento de currículo eletrônico ou impresso, entregue ou enviado pelo Titular de Dados;

(d) cadastro de fornecedores e prestadores de serviços e/ou seus representantes e seus colaboradores; e

(e) cadastro para acesso às instalações da Swedish Match, inclusive para a participação em eventos e programas institucionais.

3.2. Podemos ainda coletar informações fornecidas diretamente por você, em situações como:
(a) celebrar um contrato para nos fornecer produtos ou serviços;

(b) celebrar um contrato conosco para nos representar comercialmente ou vender nossos produtos;

(c) entrar em contato conosco por e-mail, telefone ou mídia social;

(d) efetuar cadastro para receber nossos comunicados;

(e) visitar nossas instalações e escritórios;

3.3. Podemos também coletar seus dados automaticamente, em situações como:
(a) ao visitar nossas instalações e escritórios, por meio de gravação de vídeo ou registro de acesso, por exemplo;

(b) ao realizar publicações abertas em plataformas de mídia social que nós eventualmente utilizamos;

(c) ao visitar nosso site, por meio, eventualmente, de uso de cookies.

Quando coletarmos dados por meio de cookies em nossas páginas de internet, iremos apresentar avisos sobre quais deles usamos, para quais finalidades e por quanto tempo permanecem ativos em seus dispositivos, possibilitando a você desativá-los quando quiser.
Podemos ainda, nos termos estabelecidos por lei, adquirir suas informações por intermédio de terceiros, o que pode incluir informações compartilhadas por empresas de nosso grupo e serviços de proteção ao crédito. Além disso, caso coletemos informações sobre você em outros contextos, iremos informá-lo no momento da coleta.

4. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS E PARA QUAIS FINALIDADES

4.1. Podem ser coletados vários conjuntos de informações a seu respeito:
(a) Quando você é um fornecedor ou um representante comercial, para gerenciar nosso relacionamento com você ou com seu empregador, podemos coletar, quando necessário, dados como nome, contato telefônico, de endereço físico e eletrônico, número de RG e CPF, estado civil, informações bancárias e detalhes de produtos ou serviços, entre outras informações, para as finalidades de gestão de nosso contrato, de cadastro, e de análise de negócio.
(b) Quando você é um cliente, ou um potencial cliente, para gerenciar nosso relacionamento com você, podemos coletar, quando necessário, dados como nome, contato telefônico, de endereço físico e eletrônico, número de CPF, estado civil, e detalhes de produtos ou serviços, dados bancários e referentes a análise de crédito, para que possamos realizar nosso contrato de entrega de produtos e serviços, para que possamos apoiá-lo por meio de nosso Serviço de Atendimento ao Cliente e de nosso serviço de consultoria.
(c) Quando você é um candidato à vaga de emprego ou estágio, podemos coletar dados como nome, CPF, RG, endereço físico e eletrônico, contato telefônico, histórico empregatício, estado civil, entre outras informações, para fins de recrutamento e seleção para trabalhar conosco.
(d) Quando você ingressa em nossas dependências, podemos coletar informações suas em nossas câmeras de segurança, bem como registrar seus dados de identificação, como nome, RG, data de nascimento e dados de veículo que acesse nossas dependências, em nossos sistemas, para fins de controle de acesso, segurança e proteção das pessoas que transitam em nossas sedes.

A depender de nosso relacionamento com você, podemos também utilizar os dados estritamente necessários para atingir finalidades específicas, como cumprimento de obrigações contratuais com os clientes, fornecedores, representantes comerciais e/ou prestadores de serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, realização de eventos e ações de marketing, reembolso de despesas, e para o exercício regular do direito em processo administrativo, judicial ou arbitral.

4.2. Os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, são tratados pela Swedish Match e por empresas por ela contratadas, bem como serão armazenados nos servidores pelo período necessário para cumprimento das finalidades.

4.3. A Swedish Match é uma empresa com filiais e utiliza ferramentas e ativos de abrangência global – em países como Bélgica, Dinamarca, República Dominicana, Países Baixos, Noruega, Filipinas, Suécia, Suíça, Turquia, Estados Unidos da América –, por isso, realiza a transferência internacional de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, respeitados os termos da LGPD.

5. HIPÓTESES LEGAIS QUE USAMOS PARA TRATAMENTO DE DADOS

5.1. As hipóteses legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Swedish Match, de acordo com o art. 7º e 11 da LGPD, são:

Finalidade Hipótese legal de Tratamento
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Podemos utilizar usar seus dados, geralmente fornecidos por você, para atender exigências de órgãos públicos, como em casos de prevenção e investigação de acidentes, obrigações trabalhistas ou previdenciárias, bem como em atendimento a determinações do Poder Judiciário, órgãos de controle ou agentes reguladores.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, II, da LGPD, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando for o caso de dado pessoal comum.
– Art. 11, II, “a”, cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, quando for o caso de dado pessoal sensível.
Gestão de contratos
Podemos utilizar usar seus dados, geralmente fornecidos por você, para realizar obrigações contratuais que efetuamos de comum acordo, ou em cadastros, em procedimentos preliminares de contratação.
Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, V, da LGPD, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contarto, quando for o caso de dado pessoal comum.
– Art. 11, II, “d”, exercício regular de direitos, inclusive em contrato, quando for o caso de dado pessoal sensível.
Análise de negócio
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, ou por consultorias especializadas, para objetivos de melhoria de produtos, serviços, análise de crédito e prospecção de clientes, bem como apoio a seus negócios. Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, V, da LGPD, para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando for o caso de dado pessoal comum.
– Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando for o caso de dado pessoal comum, para prospecção de clientes, análise para realização de vendas.
– Art. 7º X, da LGPD, para proteção do crédito, quando dado pessoal comum, para análise de crédito, quando dado pessoal comum.
Recrutamento
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, por consultorias especializadas ou outros meios, para recrutamento de representantes comerciais ou de candidatos à vaga de emprego. Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando dado pessoal comum.
Ações de Comunicação e Marketing
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, por consultorias especializadas ou outros meios, para realização de ações de comunicação e marketing, como envio de newsletter, eventos promocionais, participação em feiras etc. Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, I, da LGPD, mediante fornecimento de consentimento do titular, quando dado pessoal comum.
– Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando dado pessoal comum.
– Art. 11, I, “quando o titular ou seu responsável legal consentir, quando for o caso de dado pessoal sensível.
Segurança e sistemas de monitoramento
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, ou captados automaticamente, como por exemplo, por câmeras de segurança, para monitoramento e controle de acesso de nossas instalações. Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados, a depender das circunstâncias, com base no:
– Art. 7º, VII, da LGPD, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando dado pessoal comum.
– Art. 7º, IX, da LGPD, para interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
– Art. 11, II, “e”, para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando dado pessoal sensível.
– Art. 11, II, “g”, garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, quando dado pessoal sensível.
Exercício regular do direito
Podemos utilizar seus dados, fornecidos por você, captados automaticamente ou por outros meios, para exercício regular do direito em processo administrativo, judicial ou arbitral. Quando forem estes os casos, poderemos utilizar seus dados com base no:
– Art. 7º, VI, da LGPD, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso de dado pessoal comum.
– Art. 11, II, “d”, exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitra, quando for o caso de dado pessoal sensível.

Quando a hipótese utilizada for a do Consentimento, este será coletado por Termo de Consentimento específico, seja por meio digital ou físico, antes de efetuarmos o tratamento das informações.
Podemos tratar informações, em alguns casos, de maneira não descrita acima. Contudo, quando isso ocorrer, forneceremos um aviso de privacidade complementar que descreverá o seu uso. O referido aviso deverá ser lido em conjunto com este.

6. COMO E POR QUANTO TEMPO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

6.1. Quaisquer Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, fornecidos pelo Titular de Dados serão coletados e guardados de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Swedish Match adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas na legislação aplicável.

6.2. Além dos esforços técnicos, a Swedish Match também adota medidas organizacionais visando a proteção de Dados Pessoais.

6.3. O acesso aos Dados Pessoais coletados é restrito aos Colaboradores e às pessoas autorizadas, que possuem cláusula de confidencialidade em seus contratos. Os Dados Pessoais são hospedados em servidores e sistemas localizados no Brasil e em outros países.
6.4. Após o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, os Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, devem ser descartados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:

(a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(b) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de Dados dispostos na LGPD; e

(c) Uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6.5. Geralmente seus dados pessoais são armazenados com base nos critérios a seguir:

(a) Quando você tem um relacionamento comercial com a gente, seus dados são mantidos durante o período de nossa relação comercial. Podemos, entretanto, manter parte de seus dados para fins de interesse legítimo, como cadastro para futura relação comercial e envio de comunicações se marketing.
(b) Podemos armazenar seus dados em registros de faturas de compra e vendas, de pagamentos, recibos e comprovantes, bem como contratos e e-mails, por períodos legalmente estabelecidos, a fim de que possamos cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias.
(c) Podemos manter seus registros de entrada e de monitoramento por câmeras quando ingressa em nossas instalações por diferentes períodos a depender das finalidades do tratamento de dados mantido em nosso registro de operações de tratamento.
Quando você entra em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor, fazemos um registro de sua solicitação e o armazenamos pelo tempo necessário para que nós possamos nos relacionar, e eventualmente por um tempo maior em caso de necessidade para exercício regular do direito.
(d) Podemos realizar o armazenamento para fins de auditoria, para o período necessário que cumpramos com nossos controles internos.
(e) Podemos manter dados de análise de negócio, pelo tempo necessário para que possamos efetivar nossas atividades, conforme o caso.
(f) Quando você é um candidato à vaga de emprego, podemos manter seus dados em nossos sistemas pelo tempo adequado para que possamos avaliar a sua contratação.

6.6. A Swedish Match poderá também reter informações por prazos diversos, conforme obrigações legais e regulamentos aplicáveis, bem como para atender às finalidades descritas neste Aviso de Privacidade, para seus legítimos interesses, e para o exercício regular de direito em processo administrativo, judicial ou arbitral, quando for caso.

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

7.1. Podemos compartilhar suas informações com:
(a) Nossa sede na Suécia;
(b) Empresas de nosso grupo econômico;
(c) Nossos representantes comerciais e parceiros de negócios (como seu empregador, consultores, empresas de análise de crédito, entre outros);
(d) Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamentos ou por ordem judicial.
(d) Empresas de serviços de armazenamento de dados na nuvem, hipótese em que essas empresas serão consideradas operadoras, sendo lhes permitido somente tratar dados de acordo com as instruções estabelecidas em contrato.

7.2. Em caso de compartilhamento de dados que implique em transferência internacional de dados, tomaremos as medidas adequadas para garantir a proteção de seus dados.

7.3. Podemos eventualmente compartilhar seus dados também em outras hipóteses e, quando isso ocorrer iremos informá-lo por meio de avisos de privacidade complementares.

8. CONHEÇA SEUS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

8.1. O Titular de Dados, sempre que possível, recebe informações sobre o Tratamento de seus Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis no momento da sua coleta, incluindo: nome do Controlador, finalidade, dados coletados, destinatários dos dados e informações sobre seus direitos.

8.2. O Titular pode solicitar informações e realizar pedidos a respeito de seus dados pessoais enviando um e-mail para privacidade@swedishmatch.com.br.

8.3. São seus direitos como Titular de dados pessoais:
(i) à confirmação da existência de tratamento de seus dados;
(ii) ao acesso a seus dados;
(iii) à correção de dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) ao pedido anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD ou outras leis;
(v) à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da Autoridade Nacional e observados os segredos comerciais e industriais;
(vi) à eliminação de dados pessoais que tenham sido tratados com base na hipótese do consentimento do titular, salvo hipóteses legais que permitam a manutenção dos dados, como as previstas no art. 16 da LGPD;
(vii) à informação sobre com quais entidades públicas e privadas realizou o compartilhamento;
(viii) à possibilidade de negar o consentimento, quando um tratamento de dados for realizado pedindo seu consentimento, devendo ser informado das consequências da negativa;
(ix) à revogação do consentimento, quando um tratamento for realizado com base na hipótese do consentimento do titular. Neste caso, poderá pedir também que os dados sejam eliminados;
(x) à oposição a tratamento que seja contrário à LGPD, quando não se tratar da hipótese de consentimento;
(xi) a realizar reclamação perante a autoridade nacional contra a Swedish Match.

8.4. A Swedish Match empreenderá todos os esforços para atender à solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, tais como as impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possam expor a riscos operacionais, como fraudes.

Os comunicados, newsletters, convites e outras mensagens enviadas por e-mail contam com uma opção de cancelamento do envio no corpo da mensagem. A solicitação será atendida no menor tempo possível para a execução do descadastro (opt-out). O descadastro (opt-out) é realizado por meio do e-mail do Titular.

8.5. A Swedish Match implementou procedimentos para garantir respostas aos Titulares de Dados nos prazos legalmente estabelecidos e se reserva, nos termos da LGPD, no direito de avaliar os pedidos dos Titulares e atendê-los quando tecnicamente viável e efetivamente exigido por lei. De qualquer modo, a resposta da avaliação será informada ao Titular de Dados.

8.6. O Titular de Dados está ciente de que o exercício de alguns de seus direitos pode impedir a continuidade da sua relação com a Swedish Match.

9. COMO PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

9.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção de suas informações pessoais, contra divulgação, uso, alteração, perda ou eliminação não autorizados. Sempre que necessário, utilizaremos controles para proteger suas informações, como criptografia e outras tecnologias. Exigimos que nossos provedores de serviços cumpram com rigorosos requisitos de privacidade, em conformidade com nossas políticas.

10. SUAS OBRIGAÇÕES COMO TITULARES DE DADOS

10.1. O Titular de Dados é responsável pela veracidade, exatidão e confirmação dos Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, por ele informados por quaisquer meios à empresa.

10.2. O Titular de Dados é responsável por adotar em seus dispositivos utilizados para acesso todas as medidas de segurança necessárias, de modo que a Swedish Match não se responsabiliza por eventuais violações à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais do Titular dos Dados se decorrentes desta falta de diligência.

11. COMO VOCÊ PODE SE COMUNICAR COM A GENTE

11.1. A Swedish Match disponibiliza ao Titular de Dados, Operadores de Dados e qualquer outra pessoa (física ou jurídica) de forma gratuita, canal de comunicação e atendimento exclusivo para questões relacionadas à Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

11.2. Todas as questões relacionadas ao tema Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser direcionadas para o e-mail: privacidade@swedishmatch.com.

11.3 Podemos atualizar este aviso a qualquer tempo, ou implementar avisos complementares. Quando isso ocorrer, iremos notificá-lo sobre as alterações. A última modificação foi em 25 de julho de 2023.